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Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.
Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas improcedente o pedido de guarda formu...
A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui título executivo judicial.
Um cidadão ajuizou ação declaratória, cumulada com pedido liminar, em desfavor da União, com o propósito de compelir o referido ente a nomeá-lo para c...
O perito responderá pelos quesitos suplementares e complementares elaborados pelas partes, em cumprimento à obrigação de esclarecimentos acerca do tra...
Constitui condição da ação civil
O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulaç...
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando m...
Nas ações que tramitarem nos juizados especiais cíveis, não poderão ser partes do processo as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públic...
Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de ...
Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.