Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204623591Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.1457941204623591Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de ReclamaçãoPor ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445032Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública, aos magistr...Questão 457941204460770Código de Processo Civil (CPC)Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.Questão 457941204483986Código de Processo Civil (CPC)A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF.I Não se admite o manejo de ação r...Questão 457941204507153Código de Processo Civil (CPC)O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgame...Questão 457941204532279Código de Processo Civil (CPC)Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.Ao tratar do direit...Questão 457941204562219Código de Processo Civil (CPC)Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204576023Código de Processo Civil (CPC)O princípio da cooperação processual se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de ...Questão 457941204598966Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo recursal, somente se aplicará ...Questão 457941204628499Código de Processo Civil (CPC)A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.Questão 457941204643512Código de Processo Civil (CPC)Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item seguinte.Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procurado...