Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507153O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da di...1457941204507153Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaO prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507089Código de Processo Civil (CPC)Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite em primeiro grau, por força de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas...Questão 457941204527056Código de Processo Civil (CPC)Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio daQuestão 457941204537217Código de Processo Civil (CPC)Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,Questão 457941204539501Código de Processo Civil (CPC)Considerando que determinado processo dependa de apreciação em sede de tribunal, assinale a opção correta.Questão 457941204558244Código de Processo Civil (CPC)Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública...Questão 457941204576897Código de Processo Civil (CPC)Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrent...Questão 457941204628215Código de Processo Civil (CPC)Não é possível que oficial de justiça de comarca vizinha e contígua proceda à penhora e depósito de bem em comarca diferente da sua. Tal afirmação diz...Questão 457941204644496Código de Processo Civil (CPC)A regra da impenhorabilidade dos livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qu...Questão 457941204646315Código de Processo Civil (CPC)Nessa situação, formou-se a coisa julgada material, a qual impede que o objeto da lide seja discutido em outro processo.Questão 457941204648480Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos procedimentos especiais, julgue os itens abaixo.I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitóri...