Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204445032Assinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à d...1457941204445032Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Atuação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública, aos magistrados e aos terceiros.ANo caso de revelia do assistido, cessa automaticamente a atuação de seu assistente simples.BOs prazos do ente público, no cumprimento de sentença ou na execução que ajuizar, devem ser contados de forma simples.CO ajuizamento de ação contra a fazenda pública caracteriza, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.DA defensoria pública, ao referendar acordo firmado em procedimento administrativo sob sua condução, outorga ao instrumento a qualidade de título executivo judicial.EA litigância de má-fé pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, caso em que o litigante temerário deve ser condenado a pagar multa e arcar com os honorários advocatícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483959Código de Processo Civil (CPC)No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da l...Questão 457941204514995Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.Questão 457941204527051Código de Processo Civil (CPC)Ao tratar das atribuições da advocacia pública como instituição que possui a finalidade de defender o interesse público, o Código de Processo Civil ex...Questão 457941204536494Código de Processo Civil (CPC)Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quan...Questão 457941204537365Código de Processo Civil (CPC)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de ...Questão 457941204545757Código de Processo Civil (CPC)As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direito...Questão 457941204573195Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segur...Questão 457941204596446Código de Processo Civil (CPC)O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar...Questão 457941204598967Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.É po...Questão 457941204616198Código de Processo Civil (CPC)A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.