Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204532291O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; ...1457941204532291Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos Possessórios | Ação de OposiçãoO município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449220Código de Processo Civil (CPC)É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.Questão 457941204507877Código de Processo Civil (CPC)A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e p...Questão 457941204508109Código de Processo Civil (CPC)Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.Questão 457941204523827Código de Processo Civil (CPC)Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que tramitem em diferentes órgã...Questão 457941204537359Código de Processo Civil (CPC)Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeitoQuestão 457941204538507Código de Processo Civil (CPC)Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodri...Questão 457941204545614Código de Processo Civil (CPC)Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.Questão 457941204557030Código de Processo Civil (CPC)O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no praz...Questão 457941204573573Código de Processo Civil (CPC)A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.Questão 457941204636402Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial ...