Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204557030O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da ...1457941204557030Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Auxiliares JudiciáriosO oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477911Código de Processo Civil (CPC)A técnica de julgamento ampliado prevista no Código de Processo Civil vigente aplica-se ao julgamento não unânime de apelação interposta em sede de ma...Questão 457941204508110Código de Processo Civil (CPC)Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia d...Questão 457941204525555Código de Processo Civil (CPC)Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na r...Questão 457941204526809Código de Processo Civil (CPC)O prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se nos autos na condição de parte no processo não se aplica para sua intervenção como custos leg...Questão 457941204540017Código de Processo Civil (CPC)Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria legitimidade para promover a ref...Questão 457941204540018Código de Processo Civil (CPC)O único meio processual cabível para que Paulo pudesse expor suas pretensões na demanda possessória seria a reconvenção, na qual ele poderia pleitear ...Questão 457941204562215Código de Processo Civil (CPC)A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e h...Questão 457941204575916Código de Processo Civil (CPC)O ônus da prova compete a Gustavo, visto que ele apresentou fato modificativo do direito do autor.Questão 457941204576029Código de Processo Civil (CPC)Se o pedido de A contrariar enunciado de súmula do STF e a demanda, pela sua própria natureza, dispensar a fase instrutória, o juiz determinará a cita...Questão 457941204625208Código de Processo Civil (CPC)Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.