Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204573573A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assina...1457941204573573Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Atuação do Ministério Público | Impedimento e SuspeiçãoA respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.AA suspeição e o impedimento do juiz podem ser arguidos em qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, mediante ação rescisória.BA competência para processar e julgar ação reivindicatória de bens imóveis situados em dois ou mais municípios é fixada pela prevenção entre os municípios em que o bem estiver situado.CA parte que não seja advogado poderá postular em causa própria perante a justiça comum, mas com atuação limitada ao primeiro grau de jurisdição, caso na localidade não haja advogados ou se os ali existentes se recusarem a fazê-lo ou se encontrarem impedidos para tal.DNas ações referentes ao estado e à capacidade das pessoas propostas pelo MP, a falta de intervenção deste como fiscal da lei provocará a nulidade do processo.EA incompetência em razão da matéria e da pessoa pode ser conhecida e declarada de ofício, mas a incompetência em razão do lugar e da hierarquia só pode ser declarada mediante provocação da parte interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507859Código de Processo Civil (CPC)Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantame...Questão 457941204522970Código de Processo Civil (CPC)A fixação de calendário para a prática dos atos processuais referentes ao processo, de comum acordo pelas partes e pelo juiz,Questão 457941204558234Código de Processo Civil (CPC)O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda públicaQuestão 457941204564653Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos sujeitos do processo, à capacidade processual e aos deveres das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.Questão 457941204594982Código de Processo Civil (CPC)Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204614522Código de Processo Civil (CPC)Ficará caracterizado o reconhecimento jurídico do pedido quando, em contestação apresentada em face de ação de cobrança de dívida, o réu admitir ter c...Questão 457941204616357Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao pedido e à resposta do réu no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204628498Código de Processo Civil (CPC)Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.Questão 457941204638903Código de Processo Civil (CPC)No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra ré...Questão 457941204669854Código de Processo Civil (CPC)Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante que tramite em primeira instância po...