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Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalida...
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Na hipótese de existir outra ação com idêntica causa de pedir da ação civil pública proposta e de tal ação ter sido sentenciada por outro juízo, o fen...
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá j...
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa.Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à competência dos juizados especiais federais.
Com relação ao pedido e à resposta do réu no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
Não é possível que oficial de justiça de comarca vizinha e contígua proceda à penhora e depósito de bem em comarca diferente da sua. Tal afirmação diz...
A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.