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Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é
O Ministério Público será intimado a atuar como custos legis nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, intere...
A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da fazenda pública têm competência para processar e julgar
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte q...
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônju...
Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no pr...
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo ...
Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.