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Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.
Considerando que um juiz tenha proferido sentença que julgou parcialmente procedente uma ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, a...
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
Situação hipotética: O calculista de determinada procuradoria estadual foi devidamente credenciado junto ao cartório da vara de fazenda pública para r...
Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, caso em qu...
Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades feder...
Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poder...
O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.
Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da m...