Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507146O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atu...1457941204507146Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaO princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463340Código de Processo Civil (CPC)Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação event...Questão 457941204475810Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens que se seguem, pertinentes ao litisconsórcio.No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito proferida sem a integração do ...Questão 457941204490057Código de Processo Civil (CPC)Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponi...Questão 457941204526826Código de Processo Civil (CPC)Considera-se instaurado o procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública quando o órgão emitir...Questão 457941204537320Código de Processo Civil (CPC)Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento se...Questão 457941204574548Código de Processo Civil (CPC)Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como fiscal da lei, por si só, não...Questão 457941204606716Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a ...Questão 457941204626682Código de Processo Civil (CPC)O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoá...Questão 457941204630408Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilida...Questão 457941204648985Código de Processo Civil (CPC)O juiz pode emitir mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão para recuperar, respectivamente, bens móveis e imóveis na posse de terceiro.