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A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.
A revelia não implica necessariamente a procedência do pedido.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às pa...
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.I Na execução foi reconhecida a litigância de má-f...
Conforme interpretação do STJ, assinale a opção correta a respeito das regras processuais existentes sobre direito probatório.
A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.
Indeferida a produção de prova pericial em processo que tramite perante o juizado especial da fazenda pública, a parte que se julgar prejudicada poder...
O princípio da persuasão racional
No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.
Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que...
Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.