Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204642873Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.1457941204642873Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da ReveliaNão se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463337Código de Processo Civil (CPC)No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de nove...Questão 457941204476638Código de Processo Civil (CPC)Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o processo, tenha declinado da compe...Questão 457941204504101Código de Processo Civil (CPC)Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.Questão 457941204519113Código de Processo Civil (CPC)A respeito das nulidades no direito processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204521781Código de Processo Civil (CPC)Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham aptidão de modificar pronunciamento judicial omisso, será dispensada a intimação do embargado...Questão 457941204537360Código de Processo Civil (CPC)Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a in...Questão 457941204542581Código de Processo Civil (CPC)Nessa situação hipotética, cada uma das ações apresentadas deveria visar à participação plena, irrestrita, de todos os agentes desse processo.Questão 457941204556927Código de Processo Civil (CPC)O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o praz...Questão 457941204616619Código de Processo Civil (CPC)À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos es...Questão 457941204635964Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdadeiros os fatos alegados pelo a...