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A respeito das nulidades no direito processual civil, assinale a opção correta.
Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reco...
É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
No que se refere ao cumprimento provisório da sentença, julgue os itens a seguir.I A competência para o seu processamento é do próprio tribunal onde e...
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pe...
Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras, a preliminar de
O foro de eleição é admissível para
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministé...
A respeito de execução, assinale a opção correta.
De acordo com o art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer...
Em ação na qual se discute a existência de negócio de compra e venda de veículo ao preço de R$ 15.000,00, as testemunhas ouvidas na instrução afirmara...