Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204533705Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio ...1457941204533705Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoEm demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parteAlegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.Blegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.Clegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.Dilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.Eilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443940Código de Processo Civil (CPC)Não se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicialQuestão 457941204495895Código de Processo Civil (CPC)A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa possui caráter obrigatório.Questão 457941204504581Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, consid...Questão 457941204505802Código de Processo Civil (CPC)Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendime...Questão 457941204509731Código de Processo Civil (CPC)A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os seguintes itens.I Consoante a jurisprudência atualmente dominante no STJ, i...Questão 457941204540940Código de Processo Civil (CPC)Caso a fazenda pública seja vencida em demanda judicial, os honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária deverão ser fixados segundo a apre...Questão 457941204561117Código de Processo Civil (CPC)Na ação popular, em regra, a produção de prova testemunhal poderá ser requerida enquanto não for encerrada a instrução probatória.Questão 457941204597252Código de Processo Civil (CPC)A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de dec...Questão 457941204597260Código de Processo Civil (CPC)É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse ses...Questão 457941204597550Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.