Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204540940Caso a fazenda pública seja vencida em demanda judicial, os honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária deve...1457941204540940Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaCaso a fazenda pública seja vencida em demanda judicial, os honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária deverão ser fixados segundo a apreciação equitativa do juiz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449219Código de Processo Civil (CPC)Reconhecida a continência, a ação contida deve ser extinta sem resolução de mérito, independentemente de ter sido proposta antes ou depois da ação con...Questão 457941204457023Código de Processo Civil (CPC)A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais li...Questão 457941204486523Código de Processo Civil (CPC)As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão exemplificativas elencadas no Código de Processo Civil, razão pela qual se admite sua interpo...Questão 457941204539101Código de Processo Civil (CPC)Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou ...Questão 457941204558230Código de Processo Civil (CPC)O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutr...Questão 457941204581009Código de Processo Civil (CPC)O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.Questão 457941204595081Código de Processo Civil (CPC)Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.Considerando-se en...Questão 457941204601182Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilizaçã...Questão 457941204626687Código de Processo Civil (CPC)Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será tanto a pessoa que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do at...Questão 457941204671115Código de Processo Civil (CPC)Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conform...