A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa possui caráter obrigatório.

Caso o juiz verifique, ainda antes da citação do réu, a prescrição da única pretensão apresentada pelo autor, o magistrado poderá julgar liminarmente ...

Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela

Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.

Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.

O comparecimento pessoal da parte interessada às audiências é obrigatório, sendo a assistência por advogado facultativa nas causas de valor até vinte ...

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregare...

Ao julgar antecipadamente uma lide, o juiz apontou, de forma equivocada, a prescrição da pretensão do autor de obter do réu reparação por danos materi...

Caso a União ajuíze ação de conhecimento contra um estado da Federação e essa ação seja julgada procedente, o juízo competente para executar o respect...