Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204626936Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, pap...1457941204626936Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos ProcessuaisConsoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505797Código de Processo Civil (CPC)Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941204524410Código de Processo Civil (CPC)Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...Questão 457941204527052Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, diante da possibilidade de surgimento de nova lei que modifique o regime de honorários...Questão 457941204537368Código de Processo Civil (CPC)Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessárioQuestão 457941204538766Código de Processo Civil (CPC)Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios eletrônicos, como pendriv...Questão 457941204564294Código de Processo Civil (CPC)Ainda que, em exame de embargos declaratórios, seja mantido o resultado do julgamento anterior, o recorrente deverá ratificar recurso especial que ten...Questão 457941204585031Código de Processo Civil (CPC)A respeito das respostas do réu, assinale a opção correta.Questão 457941204624975Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.Questão 457941204628754Código de Processo Civil (CPC)No caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou de tribunal superior competent...Questão 457941204670009Código de Processo Civil (CPC)Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residência dele ou no do lugar onde e...