Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204670009Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residên...1457941204670009Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Outras Legislações EspeciaisNa execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466338Código de Processo Civil (CPC)A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processa...Questão 457941204476638Código de Processo Civil (CPC)Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o processo, tenha declinado da compe...Questão 457941204503154Código de Processo Civil (CPC)Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente éQuestão 457941204527823Código de Processo Civil (CPC)Em ação de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução,...Questão 457941204528653Código de Processo Civil (CPC)O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são características da jurisdição.Questão 457941204558243Código de Processo Civil (CPC)Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as açõe...Questão 457941204564299Código de Processo Civil (CPC)Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por motivo superveniente tem efeitos ret...Questão 457941204616355Código de Processo Civil (CPC)A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.Questão 457941204625754Código de Processo Civil (CPC)Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,Questão 457941204642662Código de Processo Civil (CPC)Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressa...