Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204505797Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, ...1457941204505797Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaConsoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.AO porte de remessa e retorno, por estar excluído do conceito jurídico de preparo, deverá ser adiantado pela entidade autárquica que apresentar recurso.BA execução de obrigação de fazer contra a fazenda pública, quando possuir natureza provisória, atrairá o regime jurídico dos precatórios ou da requisição de pequeno valor.CA fazenda pública será isenta do pagamento de honorários de sucumbência caso deixe de apresentar impugnação em procedimento individual de cumprimento de sentença de ação coletiva em que figure como ré.DA remessa necessária devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação impostas à fazenda pública, inclusive a verba honorária, não sendo limitada pelo princípio do tantum devolutum quantum appellatum.EO ente público interessado tem a prerrogativa de fazer sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão que indefere suspensão de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204516841Código de Processo Civil (CPC)Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.Questão 457941204518381Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialm...Questão 457941204530049Código de Processo Civil (CPC)A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204541123Código de Processo Civil (CPC)Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá produzir provas em contraposição às alegações de Roberta, desde que se faça representar nos ...Questão 457941204550227Código de Processo Civil (CPC)Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ...Questão 457941204564651Código de Processo Civil (CPC)A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.Questão 457941204614712Código de Processo Civil (CPC)Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.Questão 457941204628219Código de Processo Civil (CPC)Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em ...Questão 457941204653831Código de Processo Civil (CPC)É ônus do réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor; portanto, o autor, caso alegue a exis...Questão 457941204655283Código de Processo Civil (CPC)No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da rev...