Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204628754No caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou ...1457941204628754Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: JurisdiçãoNo caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou de tribunal superior competente, não se aplicará o duplo grau de jurisdição obrigatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463937Código de Processo Civil (CPC)A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, impede a execução individual do ...Questão 457941204478452Código de Processo Civil (CPC)No tocante às tutelas provisórias e aos meios para sua efetivação de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do STJ, assinale a...Questão 457941204537218Código de Processo Civil (CPC)No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorreráQuestão 457941204549753Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado. Para manter o bem, Maria, por mei...Questão 457941204586876Código de Processo Civil (CPC)A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.Questão 457941204602887Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao processo cautelar, assinale a opção correta.Questão 457941204613390Código de Processo Civil (CPC)Compete ao réu alegar em contestação toda a matéria de defesa, devendo ater-se a questões preliminares antes de adentrar ao mérito e, caso deixe de al...Questão 457941204628221Código de Processo Civil (CPC)A competência para a ação de consignação em pagamentoQuestão 457941204632641Código de Processo Civil (CPC)Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal ...Questão 457941204652302Código de Processo Civil (CPC)Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.