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A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposiçã...
Marta protocolou ação junto ao judiciário objetivando a entrega de um bem. Após o devido processo legal, o juízo julgou procedente o pedido de Marta e...
Membro do Ministério Público que tenha parente de segundo grau como parte de processo fica impedido nesse processo, devendo o juiz determinar que o in...
Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de sa...
A respeito de pressupostos processuais subjetivos, assinale a opção correta.
Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos...
Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.
Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.
A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.