Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204509734Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de co...1457941204509734Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mediação na Administração PúblicaConforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente vedado que o mediadorAse reúna separadamente com uma das partes do conflito, porque a atividade de mediação deve ser realizada sempre na presença de todos os interessados.Batue na solução extrajudicial de conflitos coletivos, em razão da indisponibilidade dos interesses de grupo.Cparticipe de mediação que envolva conflito jurídico se não for bacharel em direito.Dtestemunhe ou atue como árbitro em processo arbitral ou judicial referente a conflito em que realizou mediação.Ereceba remuneração por tal atividade, sendo essa função realizada a título honorífico e reconhecida como prestação de relevante serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464373Código de Processo Civil (CPC)No caso de revelia da parte assistida, o assistente simples pode atuar como substituto processual e praticar atos processuais em nome próprio para def...Questão 457941204464380Código de Processo Civil (CPC)A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória, oport...Questão 457941204516836Código de Processo Civil (CPC)Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pe...Questão 457941204532280Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Br...Questão 457941204537220Código de Processo Civil (CPC)No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida porQuestão 457941204540940Código de Processo Civil (CPC)Caso a fazenda pública seja vencida em demanda judicial, os honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária deverão ser fixados segundo a apre...Questão 457941204545207Código de Processo Civil (CPC)Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que,...Questão 457941204556927Código de Processo Civil (CPC)O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o praz...Questão 457941204576022Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de uma ação judicial possuir como objeto a rescisão de contrato inadimplido, o interesse de agir estará configurado na satisfação do bem d...Questão 457941204576671Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta no que diz respeito a recursos.