A competência para a ação de consignação em pagamento

O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigi...

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

A execução de título executivo judicial se dá em fase processual posterior à sua formação, denominada processo de execução.

A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.

Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da limina...

Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de

Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena d...

A parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.