Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204475655Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.1457941204475655Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de SentençaNessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473556Código de Processo Civil (CPC)A nova ação de Maria é incabível devido à coisa julgada.Questão 457941204505791Código de Processo Civil (CPC)A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.I Em observânci...Questão 457941204509736Código de Processo Civil (CPC)Determinada associação de defesa de consumidores ajuizou ação coletiva contra a empresa fornecedora de água e esgoto e a agência estadual reguladora d...Questão 457941204526303Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de pr...Questão 457941204552852Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.Questão 457941204564313Código de Processo Civil (CPC)Caso seja convocado de forma superveniente a participar de processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar por manter-se inerte ou por ...Questão 457941204617550Código de Processo Civil (CPC)As causas relacionadas ao estado da pessoa são exemplo de causas nas quais o MP deve atuar como custos legis.Questão 457941204662936Código de Processo Civil (CPC)Quanto à reconvenção no procedimento ordinário, assinale a opção correta.Questão 457941204662938Código de Processo Civil (CPC)Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) incluemQuestão 457941204670767Código de Processo Civil (CPC)O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da m...