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O foro de eleição é admissível para
A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais li...
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e...
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução...
O juiz poderá julgar antecipadamente o pedido, de modo a proferir a sentença com resolução de mérito, declarando Eduardo como revel, desde que inexist...
Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ...
Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao rece...
A respeito do procedimento de liquidação da sentença proferida em ação coletiva, assinale a opção correta.
A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.
Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.
Estão à disposição do credor, na ação de consignação em pagamento, todas as respostas previstas na lei processual, exceto a reconvenção, visto que não...