Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204635964Na hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdad...1457941204635964Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da ReveliaNa hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463955Código de Processo Civil (CPC)No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade limitada com vistas à exclusão de um dos sócios por falta grave cometida...Questão 457941204473547Código de Processo Civil (CPC)A recomendação de suspensão dada pelo TCE não obsta eventual concessão de tutela de urgência contra o município de São José para a retomada dos pagame...Questão 457941204492843Código de Processo Civil (CPC)Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.Questão 457941204504107Código de Processo Civil (CPC)Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.Questão 457941204527819Código de Processo Civil (CPC)Decorrido o prazo para o réu apresentar a contestação, resta-lhe precluso o direito de deduzir questões de ordem processual e meritória.Questão 457941204528653Código de Processo Civil (CPC)O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são características da jurisdição.Questão 457941204562215Código de Processo Civil (CPC)A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e h...Questão 457941204575918Código de Processo Civil (CPC)Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de...Questão 457941204603711Código de Processo Civil (CPC)A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.Questão 457941204623601Código de Processo Civil (CPC)O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de t...