Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504107Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica ju...1457941204504107Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Precedentes JudiciaisEm conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.AOcorre overriding quando o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida.BOs institutos do reversal e do overruling têm efeitos iguais.CObiter dictum consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação.DTransformation é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal.EOcorre signaling quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505807Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa oponível à fazenda pública, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudênc...Questão 457941204540937Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Na fase de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação da fazenda pública de pagar quantia certa, o procurador responsável...Questão 457941204569169Código de Processo Civil (CPC)O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na contestação. Nessa situação,...Questão 457941204575288Código de Processo Civil (CPC)Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer ...Questão 457941204586881Código de Processo Civil (CPC)Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.Questão 457941204617818Código de Processo Civil (CPC)A respeito da ACP, assinale a opção correta.Questão 457941204627839Código de Processo Civil (CPC)Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de...Questão 457941204628222Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.Questão 457941204648933Código de Processo Civil (CPC)Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas...Questão 457941204655300Código de Processo Civil (CPC)O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça ...