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Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbênci...
Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do processo executivo, o credor q...
128 De acordo com o STJ, a prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se a escritórios de prática jurídica de instituiçõe...
No que se refere ao cumprimento de sentença, tendo em vista que a fazenda pública possui rito diferenciado para o cumprimento de suas obrigações de pa...
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em qu...
De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de
Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito
No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.
É atribuição do relator apresentar em mesa, para julgamento, os feitos que independem de pauta.
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede ...