Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204564654No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria públic...1457941204564654Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia PúblicaNo que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.ANo que se refere ao cumprimento dos prazos, o advogado privado que atuar pro bono gozará das mesmas garantias conferidas à defensoria pública e aos escritórios de práticas jurídicas dos cursos superiores de direito que prestem assistência jurídica gratuita.BDado o princípio da inércia da função jurisdicional, é vedado ao juiz condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sem que haja provocação da parte vencedora.CO MP possui legitimidade ativa e passiva para as relações jurídicas processuais que envolvam interesses de pessoas incapazes.DNas relações processuais em que o município for parte, salvo quando houver prazo próprio previsto em lei, as suas procuradorias gozarão de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455564Código de Processo Civil (CPC)Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte revel, citada por edital, é assistida por curador especial.Questão 457941204466341Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumento é manifestamente inadmissível porque, de acordo com o STJ, a taxatividade imposta pelo legislador é estrita (absoluta) e a sit...Questão 457941204473549Código de Processo Civil (CPC)O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a prefeitura possa vir a sofrer em caso de concessão da tutela de ur...Questão 457941204505796Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento do STJ, o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte no momento da interposição do recursoQuestão 457941204523631Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.Questão 457941204545758Código de Processo Civil (CPC)A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas modalidades previstas no Código de Processo Civil, depende da demonstração da probabilidade do d...Questão 457941204597455Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação, da legitimidade, da capacidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.Questão 457941204616223Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale a opção correta.Questão 457941204655286Código de Processo Civil (CPC)O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuadaQuestão 457941204670012Código de Processo Civil (CPC)Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.