Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.

Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada

A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de recurso adesivo.

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.

Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmen...

Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o te...

No que concerne às regras estabelecidas para a tutela provisória, o Código de Processo Civil determina que a concessão, pelo magistrado, da tutela de ...

Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salário...

A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.

Entende o STJ que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento de execução individual em pedido de cumpriment...