Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204585172Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação in...1457941204585172Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaConsiderando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.ASe a sentença contra a fazenda pública transitar em julgado, sua execução estará sujeita ao regime de precatórios.BSe confirmada a sentença, a ré deverá fazer o pagamento no prazo de quinze dias contado de sua intimação para pagar.CSe a fazenda pública não recorrer dentro do prazo legal, a sentença produzirá seus efeitos imediatamente.DCaso a fazenda pública decida opor embargos de declaração, deverá fazê-lo no prazo máximo de cinco dias.EEventual apelação ajuizada pela fazenda pública deverá ser acompanhada de guia de preparo ou será considerada deserta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450535Código de Processo Civil (CPC)Acerca da sentença, da coisa julgada e da remessa necessária, assinale a opção correta.Questão 457941204471487Código de Processo Civil (CPC)No julgamento de recurso especial repetitivo, o relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e c...Questão 457941204505464Código de Processo Civil (CPC)O impetrante pode pedir desistência do mandado de segurança após o julgamento de mérito, mas antes do trânsito em julgado, sendo desnecessária a anuên...Questão 457941204505794Código de Processo Civil (CPC)Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de sol...Questão 457941204514696Código de Processo Civil (CPC)Se, no curso do processo, o réu provocar incidente manifestamente infundado, ele estará sujeito ao pagamento de multa em favor do autor, além de inden...Questão 457941204525258Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de desapropriação movida por sociedade de economia mista responsável pelo serviço de abastecimento de água de determinado estado, o juiz d...Questão 457941204584323Código de Processo Civil (CPC)Segundo a jurisprudência dominante do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso na data em que a exceção for recebida...Questão 457941204625755Código de Processo Civil (CPC)Após a contestação, o réu, percebendo que será vencido no processo, decide vender a terceiro o veículo automotor cuja titularidade discute com o autor...Questão 457941204627970Código de Processo Civil (CPC)Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequen...Questão 457941204648933Código de Processo Civil (CPC)Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas...