Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204627970Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em preju...1457941204627970Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Princípios dos RecursosEm recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504106Código de Processo Civil (CPC)Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição i...Questão 457941204524737Código de Processo Civil (CPC)O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito...Questão 457941204533684Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobreQuestão 457941204537358Código de Processo Civil (CPC)Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatíciosQuestão 457941204539628Código de Processo Civil (CPC)A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial dessa autarquia.Questão 457941204595137Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.Questão 457941204613392Código de Processo Civil (CPC)A parte que, no prazo legal, apresentar recurso autônomo poderá, também, interpor recurso adesivo.Questão 457941204620504Código de Processo Civil (CPC)A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.Questão 457941204642661Código de Processo Civil (CPC)Caso a União ajuíze ação de conhecimento contra um estado da Federação e essa ação seja julgada procedente, o juízo competente para executar o respect...Questão 457941204664171Código de Processo Civil (CPC)Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.