Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.

Em mandado de segurança impetrado em primeiro grau, é necessária, após a sentença, a intimação do representante judicial do órgão em que está integrad...

Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.

Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Em que pese a possibilidade de participação da União como interessada em processos judiciais de falência, recuperação judicial e insolvência civil con...

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando

Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000....

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de validade do processo.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ...

Em relação à competência, assinale a opção correta.

Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.