A revelia não implica necessariamente a procedência do pedido.

É motivo de suspeição do perito o fato de ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes.

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual, é

Um cidadão ajuizou ação de cobrança em desfavor do município no qual reside. Após o regular trâmite processual, o pedido foi julgado procedente e o mu...

Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de dec...

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

No que se refere aos atos processuais no processo civil, assinale a opção correta.

Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, co...