Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204626322Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão,...1457941204626322Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosOs embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444263Código de Processo Civil (CPC)O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo ...Questão 457941204448114Código de Processo Civil (CPC)O ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz, ainda que não haja demonstraç...Questão 457941204448116Código de Processo Civil (CPC)A contestação deve ser apresentada no dia da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição judicial, sob pena de preclusão.Questão 457941204476639Código de Processo Civil (CPC)Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação jurídica acertada por decisão jud...Questão 457941204528652Código de Processo Civil (CPC)Em observância à ampla defesa, se o réu apresentar defesa contra fato incontroverso, ficará afastada a sua responsabilidade por perdas e danos.Questão 457941204532279Código de Processo Civil (CPC)Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.Ao tratar do direit...Questão 457941204556936Código de Processo Civil (CPC)No momento processual em questão, será possível opor embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar a decisão de indeferimento da inversão...Questão 457941204581421Código de Processo Civil (CPC)Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do pro...Questão 457941204612791Código de Processo Civil (CPC)Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.Questão 457941204632638Código de Processo Civil (CPC)O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláus...