Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204448114O ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz,...1457941204448114Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Temporalidade e Localização dos ProcedimentosO ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz, ainda que não haja demonstração de prejuízo pela parte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455571Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a ...Questão 457941204508014Código de Processo Civil (CPC)O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do ...Questão 457941204525262Código de Processo Civil (CPC)Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização ...Questão 457941204540020Código de Processo Civil (CPC)Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o ...Questão 457941204563158Código de Processo Civil (CPC)Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir.I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos li...Questão 457941204574493Código de Processo Civil (CPC)O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção de incompetência, que, necessariamente, deverá ser fundam...Questão 457941204576668Código de Processo Civil (CPC)No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.Questão 457941204635958Código de Processo Civil (CPC)O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição...Questão 457941204649425Código de Processo Civil (CPC)Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentaçã...Questão 457941204652304Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação ...