Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204508014O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afasta...1457941204508014Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência JurídicaO dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do benefício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465985Código de Processo Civil (CPC)O conciliador é um terceiro no processo, não detém poder jurisdicional e deve atuar sempre de maneira neutra e imparcial, sem emitir juízo de valor no...Questão 457941204470870Código de Processo Civil (CPC)É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definiçã...Questão 457941204492075Código de Processo Civil (CPC)A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.Questão 457941204496953Código de Processo Civil (CPC)O tribunal de justiça, ao reconhecer a incompetência absoluta, deveria ter declarado a nulidade da sentença de mérito proferida pelo juízo de origem, ...Questão 457941204502310Código de Processo Civil (CPC)124 Quando o autor da ação cível for pessoa natural, a intimação para a audiência de conciliação deverá ser feita pessoalmente, sendo, nesse caso, ved...Questão 457941204521273Código de Processo Civil (CPC)Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.Questão 457941204556433Código de Processo Civil (CPC)Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.Questão 457941204585845Código de Processo Civil (CPC)O credor poderá ajuizar a ação de conhecimento ou de execução perante os juizados especiais cíveis se o valor a ser cobrado for inferior a quarenta sa...Questão 457941204643246Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgament...Questão 457941204653595Código de Processo Civil (CPC)É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reco...