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Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.
Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfíc...
De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido ...
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Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais...
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado revel.
Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.
Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.