Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204508477A pessoa jurídica de direito público legitimada a ajuizar ação civil pública está legalmente autorizada a firmar comprom...1457941204508477Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaA pessoa jurídica de direito público legitimada a ajuizar ação civil pública está legalmente autorizada a firmar compromisso de ajustamento de conduta com os responsáveis pela lesão a direito coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444263Código de Processo Civil (CPC)O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo ...Questão 457941204505807Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa oponível à fazenda pública, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudênc...Questão 457941204514694Código de Processo Civil (CPC)Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de todos os litisconsortes passivos.Questão 457941204530070Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ a respeito da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204577358Código de Processo Civil (CPC)Determinado bem imóvel está registrado em nome de Pedro e de Rafael e, com base nesse título (certidão de registro público), eles desejam tomar medida...Questão 457941204601599Código de Processo Civil (CPC)Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de ...Questão 457941204603710Código de Processo Civil (CPC)Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória con...Questão 457941204617271Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.Questão 457941204640887Código de Processo Civil (CPC)Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerr...Questão 457941204650337Código de Processo Civil (CPC)Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.