Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de todos os litisconsortes passivos.

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns a...

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens subsequentes.Os e...

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direito...

Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões,...

Determinado o sobrestamento de recurso por existir controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ, poderá a parte interpor agravo em r...

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento...

No procedimento da execução de fazer, não cabe o cumprimento da obrigação por terceiros.

Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho ...