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Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um dos beneficiados para liquidar e executar sentença coletiva que trate de direito...
De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial se
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,
João, casado, faleceu deixando dois filhos, viúva, vários credores e quatro apartamentos, inclusive um localizado nos Estados Unidos da América. Os be...
Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.
À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos es...
Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento...
Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver co...
Defensoria Pública estadual ou a distrital não têm legitimidade para ajuizar demanda que tutele direitos coletivos quando, apesar da existência de cir...