Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204620437Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte propo...1457941204620437Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos Especiais ContenciososFazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204524877Código de Processo Civil (CPC)Constitui condição da ação civilQuestão 457941204527051Código de Processo Civil (CPC)Ao tratar das atribuições da advocacia pública como instituição que possui a finalidade de defender o interesse público, o Código de Processo Civil ex...Questão 457941204545757Código de Processo Civil (CPC)As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direito...Questão 457941204560560Código de Processo Civil (CPC)Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relaçã...Questão 457941204562221Código de Processo Civil (CPC)No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliaçãoQuestão 457941204562550Código de Processo Civil (CPC)Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jur...Questão 457941204573992Código de Processo Civil (CPC)A respeito da competência, assinale a opção correta.Questão 457941204596451Código de Processo Civil (CPC)Antes que se discuta o mérito da ação, compete ao réu alegar, entre outras defesas processuais, perempção, inépcia da inicial, coisa julgada formal ou...Questão 457941204603711Código de Processo Civil (CPC)A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.Questão 457941204627232Código de Processo Civil (CPC)A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisp...