Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204627232A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dis...1457941204627232Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação AlimentarA respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisprudência do STJ.AÉ incontroverso que o juiz possa, de ofício, decretar a prisão civil do devedor de alimentos, visto que ao magistrado cabe zelar pelo adimplemento das prestações alimentares.BO pagamento parcial de uma dívida prescrita a torna exigível pelo credor quanto ao débito remanescente.CA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.DÉ válido, porém ineficaz, o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé que desconheça a extinção do mandato.EO débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mas não as que vencerem no curso do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470870Código de Processo Civil (CPC)É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definiçã...Questão 457941204505461Código de Processo Civil (CPC)É cabível a condenação da parte responsável pela propositura da ação em honorários sucumbenciais na hipótese de extinção do processo de execução, por ...Questão 457941204509733Código de Processo Civil (CPC)A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da...Questão 457941204522974Código de Processo Civil (CPC)Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedim...Questão 457941204539498Código de Processo Civil (CPC)Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que,Questão 457941204540105Código de Processo Civil (CPC)O deferimento de tutela provisória em ação de obrigação de não fazer permite que o juiz determine, de ofício, a imposição de multa no caso de descumpr...Questão 457941204556931Código de Processo Civil (CPC)Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor n...Questão 457941204562993Código de Processo Civil (CPC)Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de ...Questão 457941204601180Código de Processo Civil (CPC)Considere que, ao apreciar determinada ação judicial, o magistrado tenha declarado, de ofício, a ocorrência de prescrição, sem abrir prazo para que a ...Questão 457941204636394Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem apli...