Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204556931Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia...1457941204556931Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação de Pagar QuantiaPara fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455491Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204463338Código de Processo Civil (CPC)Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reco...Questão 457941204476141Código de Processo Civil (CPC)Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, u...Questão 457941204503871Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.Questão 457941204510134Código de Processo Civil (CPC)Luísa, servidora pública, ajuizou ação contra o município de Bertolínia – PI, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal....Questão 457941204516837Código de Processo Civil (CPC)A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.Questão 457941204521780Código de Processo Civil (CPC)O defensor público somente possui a prerrogativa de elaborar contestação por negativa geral quando exercer o papel de curador de réu citado de forma f...Questão 457941204533685Código de Processo Civil (CPC)Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.Questão 457941204569481Código de Processo Civil (CPC)Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecun...Questão 457941204652348Código de Processo Civil (CPC)A propósito da efetividade da tutela jurídica processual coletiva, assinale a opção correta.