Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204476141Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais ...1457941204476141Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoUma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526824Código de Processo Civil (CPC)O prazo prescricional para propor execução por descumprimento de TAC inicia-se com a notificação para cumprimento.Questão 457941204527061Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.Questão 457941204558244Código de Processo Civil (CPC)Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública...Questão 457941204560766Código de Processo Civil (CPC)À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.Situação hipotétic...Questão 457941204574497Código de Processo Civil (CPC)O juiz pode, de ofício, em qualquer fase do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre questões que envolv...Questão 457941204613227Código de Processo Civil (CPC)O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.Questão 457941204620434Código de Processo Civil (CPC)Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.Questão 457941204625174Código de Processo Civil (CPC)É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em ...Questão 457941204649425Código de Processo Civil (CPC)Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentaçã...Questão 457941204653818Código de Processo Civil (CPC)A execução de título judicial que determine a obrigação de pagar quantia certa é fase do processo que o originou, não se admitindo, portanto, que o ex...