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O princípio da persuasão racional
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da pe...
Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda p...
De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.
O perito responderá pelos quesitos suplementares e complementares elaborados pelas partes, em cumprimento à obrigação de esclarecimentos acerca do tra...
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
Conforme o STJ, a pessoa jurídica de direito público ré de ação civil pública possui ampla liberdade para mudar de polo processual, ainda que haja pre...
Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens a segu...
Segundo o STJ, a conversão de ação de execução em ação monitória pode ser realizada até a citação do executado, momento em que ocorre a estabilização ...
Acerca dos recursos admitidos no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
Lauro ajuizou contra Elias ação sob o procedimento comum ordinário, com o objetivo de anular contrato que este assinara com Júlio para a construção de...