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Acerca dos recursos admitidos no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicia...
Julgue os itens seguintes, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no proc...
À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas p...
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.
Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e João descumprir a determinação judicial de constituição de novo mandatário no prazo de qui...
De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.Situação hipotétic...
Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas...
A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.
O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição...