Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela...

Caso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatór...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual.Os emitentes de seguro-garant...

A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se en...

No dia 30 de agosto de 2021, empregado público de uma empresa pública, ao desempenhar suas atividades, provocou acidente de trânsito, causando danos d...

A conduta descrita caracteriza abuso de poder, uma vez que a restrição somente é cabível após o descumprimento de duas intimações válidas.

O mapa de riscos deve ser atualizado ao final da elaboração do termo de referência ou do projeto básico.

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.No regime de execução indireta por empreitada por p...

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática ...