Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204488099A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está suje...1457941204488099Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida PúblicaA contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446931Orçamento e Finanças PúblicasDurante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arreca...Questão 457941204469811Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão...Questão 457941204474408Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit finance...Questão 457941204474660Orçamento e Finanças PúblicasPara a concessão de benefício tributário que implique renúncia de receita, devem ser cumpridos, como regra, os seguintes requisitos, entre outros: dem...Questão 457941204481563Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capita...Questão 457941204498827Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que, em determinado exercício, o Congresso Nacional tenha aprovado a LDO com um anexo de riscos fiscais contendo a avaliação de passivos con...Questão 457941204523585Orçamento e Finanças PúblicasUm fornecedor prestou um serviço, ocorreu a aferição e ateste da nota fiscal enviada para a administração pública, mas o ente não realizou o pagamento...Questão 457941204599262Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário,...Questão 457941204617111Orçamento e Finanças PúblicasReceita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.Questão 457941204671535Orçamento e Finanças PúblicasSe, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para ...